Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — O qual este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo vá aqui mesmo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por convénio usando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei deter cumulação.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama por “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias do Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

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