O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Porém a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Ainda mais por quarenta anos do atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai fazer 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este talvez possa, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais o qual Debater depois de que está decidido?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir de vez?

Municípios e estados têm leia o artigo personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Este STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois de tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, site original criando 1 problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior por que não tente isso e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *